Hospital e médica terão que indenizar por complicações em parto

Parto foi iniciado tardiamente pela médica que utilizava a estrutura do estabelecimento hospitalar. Menor teve com danos cerebrais irreversíveis

Administrativo. Transporte interestadual.

Cobrança de tarifa menor que aquela cobrada pelas outras permissionárias e ausência de pagamento da ta. Concorrência desleal.

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Erro médico.

Má prestação de serviços hospitalares. Retardamento de parto e comprometimento da saúde da mãe e da menor recém-nascida.

Apelação criminal. Desobediência.

Nulidade absoluta. Recebimento da denúncia antes de oportunizar a defesa preliminar. Réu menor de 21 anos de idade.

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Justiça contra a banca, pleiteou o reconhecimento do vínculo empregatício.

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Prática tem por objetivo evitar nova vitimização de crianças e adolescentes durante o curso do processo judicial, durante a tomada de seus depoimentos

Lei Henry Borel é sancionada

contra as crianças e adolescentes, estabelecendo um sistema de garantia de direitos das vítimas ou testemunha de violência, além de outras providências.

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, ameaça e invasão de domicílio, contra três vítimas, todos maiores de 60 anos e parentes dos beneficiários.

TJSC aumenta para 16 anos pena de homem que abusava da própria filha.

majorou, para 16 anos e onze meses de reclusão, a pena imposta a um homem, pela prática de crimes sexuais contra a própria filha.

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Lewandowski mantém decisão do TCU que cassou pensão civil de estudante

O MS foi impetrado por uma estudante beneficiária de pensão civil contra ato do Tribunal de Contas

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado. Aplicação do princípio da insignificância. Necessidade. Valor irrisório do dano. Absolvição mantida.